A Procuradoria Geral da República (PGR) tem na forja a criação, em princípios de 2019, de um gabinete para tratar de questões ligadas à recuperação de activos no exterior e interior do país, anunciou ontem o seu titular.
Hélder Pitta Grós, que falava à imprensa no final da cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano da PGR, admitiu que o gabinete pode ser criado ainda em Janeiro ou Fevereiro para dar resposta aos desafios actuais no âmbito do repatriamento coercivo de capitais e combate ao branqueamento de capitais. Adiantou que, a partir de Março, poderão ser recrutados novos magistrados para aquele órgão judicial, admitindo o recurso à cooperação internacional para conformar o referido gabinete.
Na cerimónia, o director nacional para Organização, Planeamento e Estatística da PGR e sub-procurador-geral da República, Gilberto Mizalaque, procedeu à apresentação do plano de desenvolvimento 2019-2023, que visa conquistar o reconhecimento e a credibilidade da sociedade pelo seu comprometimento com a promoção da justiça, defesa da legalidade, exercício pleno da cidadania e combate ao crime e à corrupção, em particular. De igual modo, ele visa ainda criar e reforçar a actuação no combate à corrupção, terrorismo, branqueamento de capitais, recuperação de activos, protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes e reforçar a cooperação jurídica internacional em matéria penal.
O responsável apontou ainda acções viradas para o combate ao cyber crime e digital, violência doméstica, direito da criança, dos jovens e dos trabalhadores, bem como a adopção de reformas e adequação da legislação sobre actividade da PGR.
Gilberto Mizalaque disse que o plano prevê, no domínio dos recursos humanos, atingir no final do quinquénio 1.217 procuradores, visando suprir carências e elevar o número de funcionários de 1.545 para 4.500.
Sublinhou ainda que o plano inclui formação de quadros e a criação de um sistema atractivo de gestão de carreiras, melhoria da prestação de serviços e criação de um portal interactivo.
Os funcionários da PGR enalteceram os esforços para tornar o órgão mais actuante no combate aos males que enfermam a sociedade e pe-dem respeito mútuo na relação interpessoal entre magistrados e técnicos de justiça, para gerar um clima de trabalho harmonioso e saudável.
Lançaram também um apelo à valorização dos técnicos de justiça, mediante atenção na superação, capacitação e motivação, através de incentivos que incluam remuneração justa, com base na meritocracia.
Os magistrados, na voz do procurador-geral adjunto, Pascoal Joaquim, exortaram para a unidade da classe, no sentido de trilharem caminhos que satisfaçam as expectativas da sociedade. Reclamou a falta de condições de trabalho, que considerou “deploráveis e desprestigiantes”.
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